Com isso, a tarifa global de 15% será adicional às tarifas já em vigor, enquanto o governo estrutura novas medidas juridicamente admissíveis. (Foto: Evelyn Hockstein/Reuters)
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos (EUA), anunciou no último sábado (21) o aumento da tarifa global de importação de 10% para 15% sobre produtos estrangeiros. A medida passa a valer de forma imediata e ocorre após decisão da Suprema Corte que considerou ilegais tarifas anteriores impostas com base em lei de emergência econômica.
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A decisão se apoia na Seção 122 da Lei Comercial de 1974, que autoriza o presidente a impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias em casos de desequilíbrio grave na balança de pagamentos.
Com isso, a tarifa global de 15% será adicional às tarifas já em vigor, enquanto o governo estrutura novas medidas consideradas juridicamente admissíveis. Além disso, a Casa Branca informou que avalia alternativas para ampliar a arrecadação federal.
A Suprema Corte havia invalidado as tarifas amplas adotadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ao entender que houve extrapolação de competência.
Diante desse cenário, o governo optou por recorrer à Lei Comercial de 1974 para sustentar a nova tarifa global. Paralelamente, o Executivo iniciou investigações com base na Seção 301, instrumento voltado à apuração de práticas comerciais desleais.
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