O Banco Central (BC) definiu na última quinta-feira (19), prazo máximo de três anos para analisar pedidos de autorização de exchanges de criptomoedas no Brasil, formalmente chamadas de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). A medida vale para empresas já em operação e estabelece dois anos para novas entrantes. As regras passaram a vigorar em 2 de janeiro de 2026, após a publicação da Resolução nº 548.
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O prazo para autorizar exchanges alcança 1.080 dias, superior ao limite de 360 dias aplicado a instituições de pagamento e sociedades de câmbio. No caso das SPSAVs já em funcionamento, o Banco Central dividirá a análise em duas fases, com 360 dias para a primeira etapa e 720 dias para a segunda. A contagem inicia após o envio completo da documentação ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro e Resolução.
Além disso, as empresas terão nove meses, a partir de fevereiro de 2026, para protocolar os documentos exigidos. O processo de autorização de exchanges exigirá comprovação de capital mínimo, estrutura de governança e aderência às normas de prevenção à lavagem de dinheiro. O BC também avaliará controles de risco cibernético e certificações solicitadas pela área de supervisão.
A figura jurídica das SPSAVs surgiu em novembro de 2025, quando o Banco Central publicou três resoluções sobre o tema. Com a regulamentação, o mercado de exchanges passa a operar sob cronograma formal de autorização, o que altera o ambiente regulatório para empresas que atuam com criptoativos no país.
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