O decreto estabelecerá prazos, critérios de investigação e condições objetivas para aplicação das salvaguardas comerciais. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O governo federal anunciará em 2026 um decreto para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil, informou Geraldo Alckmin, presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na última quinta-feira (19), em Caxias do Sul (RS), durante a 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
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A medida definirá regras para proteger a produção nacional diante de aumento relevante de importações e abrangerá tratados já vigentes e futuros compromissos. Segundo o governo, o instrumento poderá ser acionado de forma imediata após comprovação de dano à indústria ou ao agronegócio.
As salvaguardas comerciais funcionam como mecanismo previsto em tratados internacionais para reagir a surtos de importação após redução tarifária. Quando houver comprovação de prejuízo grave à produção nacional, o governo poderá aplicar medidas como:
Além disso, o decreto estabelecerá prazos, critérios de investigação e condições objetivas para aplicação das salvaguardas comerciais, com foco em previsibilidade regulatória.
A regulamentação das salvaguardas comerciais ocorre após a ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e com a União Europeia. Como resultado, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, o que mais que dobrou o alcance dos tratados.
Nesse contexto, o governo avalia que a expansão dos compromissos preferenciais exige disciplina específica para o uso das salvaguardas comerciais, porque o aumento da exposição ao comércio internacional eleva a necessidade de instrumentos de proteção alinhados aos acordos firmados.
Durante a agenda na Serra Gaúcha, Alckmin detalhou o cronograma de desgravação tarifária no acordo entre Mercosul e União Europeia. A redução das tarifas ocorrerá de forma escalonada, com prazo de oito anos para vinhos e de 12 anos para espumantes, segundo o ministro. O modelo busca permitir ajuste gradual dos produtores nacionais ao novo ambiente competitivo.
Além do acordo, o setor vitivinícola deverá ser impactado pela reforma tributária sobre o consumo. De acordo com o governo, a mudança resultará em redução aproximada de 7% na carga de impostos sobre vinhos nacionais. Antes da abertura da feira, Alckmin reuniu-se com representantes da Serra Gaúcha para tratar ainda de tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
*Com informaçõaes da Agência Brasil
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