O incentivo aprovado pela Sudene permite que parte do IRPJ devido seja direcionada para investimentos na própria empresa. (Foto: Freepik)
O Ceará registrou 108 empreendimentos aprovados para incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em 2025, ficando em segundo lugar entre os estados beneficiados. No total, a autarquia aprovou 671 projetos na região, que mantêm 180.921 postos de trabalho e estão vinculados a investimentos privados de R$ 19,6 bilhões, aplicados antes do acesso ao benefício.
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O incentivo permite que parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido seja direcionada para investimentos na própria empresa, disponibilizando recursos para modernização de unidades, expansão de atividades e atualização de equipamentos. Do total de benefícios concedidos, 556 correspondem à redução de 75% do IRPJ, enquanto 115 solicitaram o reinvestimento de 30% do mesmo tributo.
Os recursos provenientes da redução tributária serão aplicados na implantação de 287 empreendimentos e na modernização de 235 empresas. Outras 115 organizações realizarão a complementação de equipamentos em suas estruturas, enquanto 13 optaram por aplicar os valores na diversificação de linhas de produção. Em complemento, 21 pleitos solicitaram a retificação ou transferência em virtude de atualização de informações administrativas.
Os empreendimentos beneficiados estão distribuídos por toda a área de atuação da Sudene. A Bahia concentra o maior quantitativo, com 140 empresas aprovadas, seguida por Ceará (108), Pernambuco (101), Espírito Santo (63) e Rio Grande do Norte (52). Completam a lista Paraíba (53), Maranhão (42), Minas Gerais (37), Piauí (35), Alagoas (26) e Sergipe (14).
O setor industrial lidera a captação de incentivos, com 377 empreendimentos em segmentos como alimentos, vestuário, calçados, papel e celulose, plásticos, metalurgia, minerais, móveis, petroquímica, fármacos, produtos químicos e indústria têxtil. Ainda há representantes de agricultura e agroindústria (46), infraestrutura (126), informática (41), eletroeletrônica (10), fabricação de máquinas e equipamentos (6) e veículos (1). O setor de turismo foi um dos que mais ampliaram a demanda em 2025, com 64 projetos aprovados responsáveis por 11.282 empregos.
A concessão do incentivo fiscal ocorre após o enquadramento técnico e legal do empreendimento, que exige localização na área da Sudene, atuação em setor prioritário para o desenvolvimento regional conforme o Decreto nº 4.213 de 26 de abril de 2002, e tributação pelo regime de lucro real. Equipes especializadas da Superintendência realizam vistorias periódicas para garantir a correta aplicação dos recursos. Além dos incentivos fiscais, a Sudene opera linhas de crédito por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
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