O texto aprovado prevê um corte linear nos benefícios tributários, com impacto superior a R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o texto-base do projeto de lei que reduz benefícios tributários em 10%, por 310 votos a 85. A proposta recupera pontos da chamada “taxação BBB”, que atinge bancos, bets e bilionários.
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O texto aprovado prevê um corte linear nos benefícios tributários, com impacto superior a R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026. A medida está alinhada à meta fiscal do próximo ano e é considerada central para o equilíbrio das contas públicas discutidas no Congresso.
Os deputados ainda analisam um destaque que busca retirar do projeto o aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 17,5%. Esse ponto concentra atenção do setor empresarial uma vez que afeta diretamente estratégias de remuneração de capital e planejamento tributário.
A votação ocorre na véspera da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevista para quinta-feira (18). O texto do orçamento estabelece meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e a redução dos benefícios tributários é uma das principais fontes de compensação fiscal.
Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o corte nos incentivos gera impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação sobre fintechs soma R$ 1,6 bilhão. Já o aumento da cobrança sobre JCP representa R$ 2,5 bilhões, compondo o núcleo da arrecadação adicional.
Além disso, a elevação da tributação sobre bets deve acrescentar R$ 850 milhões aos cofres públicos. De acordo com técnicos da Câmara, o impacto total estimado do projeto para 2026 chega a R$ 22,45 bilhões, valor considerado suficiente para atender às exigências fiscais do próximo exercício.
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