Atualização do marco amplia a atuação das autoridades responsáveis pelo SPB, e estabelece parâmetros para fiscalizar agentes de mercado. (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na última terça-feira (9), o projeto que redefine o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera regras de operação das infraestruturas financeiras e define novas diretrizes para o Banco Central (BC). O objetivo é reforçar a estrutura regulatória do setor e ampliar a segurança das transações eletrônicas.
Quer receber os conteúdos da TRENDS no seu smartphone?
Acesse o nosso canal no Whatsapp e fique bem informado
A atualização do marco amplia a atuação das autoridades responsáveis pelo SPB, e estabelece parâmetros claros para fiscalizar agentes de mercado. O texto aborda a gestão de riscos e busca reduzir falhas de liquidação em operações com ativos. O avanço ocorre em um contexto de crescimento do Pix e de expansão das operações digitais, que exigem um ambiente regulatório mais sólido. A medida também orienta o funcionamento das instituições chamadas de infraestruturas do mercado financeiro, responsáveis por intermediar operações financeiras.
A proposta define que o Banco Central identificará quais operadoras das infraestruturas do mercado financeiro serão classificadas como sistemicamente importantes. Essas instituições terão de operar com contraparte central ou garantidor para assegurar a liquidação das obrigações financeiras, e preservar a estabilidade do sistema. A contraparte central assume o risco das partes envolvidas na transação, enquanto o garantidor se responsabiliza por compromissos não cumpridos por algum participante.
O texto impede que o Banco Central e bancos públicos atuem como contraparte central ou garantidor, exceto em situações em que a legislação determine o contrário. A mudança reorganiza atribuições e adapta o SPB ao maior volume e à complexidade das operações atuais. Esse ajuste também acompanha a necessidade de ampliar mecanismos de prevenção de risco e garantir previsibilidade aos agentes econômicos.
A agenda de modernização do setor tende a aprimorar a segurança das transações eletrônicas, e influenciar o planejamento de empresas que dependem do fluxo constante de pagamentos e liquidações. A nova regulamentação cria parâmetros mais claros para o mercado e oferece diretrizes para instituições que compõem a rede operacional do sistema.
Ceará tem o maior investimento nominal da história
Prefeitura de Fortaleza prevê orçamento de R$ 15,9 bilhões para 2026
Instagram | LinkedIn | Facebook | Telegram | YouTube | Google Notícias
