Estimativas do Banco Mundial indicam que a adoção do mercado de carbono pode reduzir as emissões dos setores regulados em 21% até 2040. (Foto: Envato Elements)
O Ministério da Fazenda pretende concluir até dezembro de 2026 todas as normas que estruturam o mercado de carbono regulado no Brasil, e essa organização é conduzida pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro.
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O objetivo é preparar o arcabouço necessário para o início do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) em 2030, e isso inclui novas regras, estudos e articulação com diferentes setores. A estratégia busca garantir previsibilidade para empresas e investidores, além de fortalecer a agenda de transição ecológica.
A secretária Cristina Reis afirmou que o mercado de carbono reúne oportunidades econômicas e exige cooperação entre governo, empresas, setor financeiro e comunidades. Ela destacou que a formação desse ambiente regulado ocorre após anos de debates sobre a legislação, e que a estrutura atual é temporária até que o governo defina um órgão gestor permanente. As projeções indicam crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050, sustentado por novos investimentos e expansão do segmento de baixo carbono.
As estimativas do Banco Mundial indicam que a adoção do mercado de carbono pode reduzir as emissões dos setores regulados em 21% até 2040 e 27% até 2050, e o preço da tonelada pode alcançar US$ 30 na primeira fase e US$ 60 na etapa seguinte.
O governo avalia esse cenário como vetor de competitividade internacional, porque países avançam na precificação e exigem parâmetros claros de monitoramento das emissões ao longo das cadeias produtivas. Essas metas influenciam decisões empresariais e o posicionamento do país no comércio global.
Ana Paula Machado, subsecretária de Regulação e Metodologias, destaca que a equipe conduz estudos e uma análise de impacto regulatório para ampliar o escopo do sistema e aumentar a eficiência da política. O Ministério da Fazenda pretende estruturar mecanismos que permitam ao Brasil atuar em um ambiente internacional em que a precificação se torne irreversível, e isso exige ferramentas de monitoramento e regras que reduzam riscos para os agentes econômicos.
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, ressalta que a criação da secretaria atua como resposta à janela aberta pela reforma tributária, e essa medida integra o Plano de Transformação Ecológica. Ele explicou que o governo trabalha desde 2023 para consolidar a agenda de descarbonização e modernizar instrumentos como o Fundo Clima, que devem ganhar centralidade na atração de investimentos e no financiamento de iniciativas de baixo carbono.
A expectativa da Fazenda é que a regulamentação estimule aportes em atividades de baixo carbono, fortaleça a competitividade industrial e apoie a transição ecológica. O arcabouço regulatório busca reduzir incertezas, orientar setores intensivos em emissões e alinhar o país às exigências internacionais. O avanço das normas até 2026 deve definir critérios do sistema e organizar a entrada de empresas nesse ambiente regulado, que funcionará como pilar da política climática brasileira.
*Com informações da Agência Brasil
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