O avanço da regulação se mostra essencial para consolidar o ambiente de negócios, proteger o consumidor e combater o mercado clandestino. (Foto: Freepik)
O mercado regulamentado de apostas de quota fixa ganhou peso na economia do Nordeste, segundo o estudo “Panorama do Mercado de Apostas de Quota Fixa”, divulgado neste mês. O levantamento, produzido pela LCA Consultores e pela Cruz Consulting em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), mostra que o setor reúne 14 empresas e 37 marcas autorizadas a operar na região, ampliando geração de empregos, renda e arrecadação.
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A pesquisa mostra que investimentos iniciais de R$ 885 milhões em capital social já têm potencial para gerar até R$ 3,3 bilhões de demanda adicional em outros setores da economia ao longo do tempo, considerando o efeito multiplicador de R$ 3,74 para cada R$ 1 investido. Os números refletem a crescente estruturação do mercado após a entrada plena em vigor da Lei 14.790/23, que estabeleceu regras rígidas de licenciamento, fiscalização, segurança e combate a operações ilegais.
“O mercado regulado de apostas representa um novo ciclo de oportunidades para o Brasil, com investimentos, empregos formais e contribuição social. Trata-se de um setor recém-regulamentado, tecnológico e de alto valor agregado, que movimenta toda uma cadeia produtiva ligada ao esporte, marketing e entretenimento”, afirma André Gelfi, diretor conselheiro e cofundador do IBJR.
O estudo revela também que o setor gera 2 mil empregos diretos (próprios e terceirizados) e 1,1 mil empregos indiretos no Nordeste. A expansão das operações impulsionou a criação de 20 novos cargos formais associados à tecnologia, análise de dados e gestão especializada, incluindo desenvolvedor de sistemas, analista de pesquisa de mercado, designer industrial gráfico e analista de informações.
A qualificação dos profissionais empregados pelo setor no Nordeste também é um ponto de destaque: o percentual de trabalhadores com ensino superior é o dobro da média regional. O salário médio é de R$ 5,8 mil, superando fortemente a média da região. A massa salarial anual gerada atinge R$ 135 milhões, com R$ 18 milhões adicionais em encargos sociais como INSS e FGTS. Cada R$ 1 em renda do setor pode se transformar em até R$ 2,21 na economia, reforçando a relevância da atividade.
No que se refere ao impacto fiscal, o setor é altamente tributado e contribui diretamente para o desenvolvimento regional. Apenas em 2025, a arrecadação estimada para o Nordeste inclui:
• R$ 265 milhões destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
• R$ 351 milhões destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
• R$ 1,7 bilhão em IRPJ e CSLL arrecadados nacionalmente, com repasses proporcionais aos entes federativos.
“A regulamentação do mercado de apostas já demonstra sua capacidade de gerar resultados concretos para o país. São bilhões de reais retornando à sociedade na forma de impostos, investimentos e empregos qualificados. Esse é o efeito de um setor que opera dentro das regras e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirma Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Todos os tributos incidentes sobre empresas de tecnologia também incidem sobre as operadoras de apostas, reforçando o papel do setor como agente relevante de financiamento de políticas públicas. Além disso, a consolidação do mercado legal trouxe mais segurança para consumidores e maior previsibilidade para operadores. Entre as exigências, destacam-se:
• uso de domínio “.bet.br”
• identificação por CPF e reconhecimento facial
• proibição de bônus de entrada como estratégia de marketing
• fiscalização ativa pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
“O patrocínio das operadoras legalizadas tem papel decisivo para manter o futebol competitivo e financeiramente saudável. O mercado ilegal, que não paga impostos nem apoia o esporte, é o verdadeiro risco para o futuro do jogo”, acrescenta Gelfi.
A regulamentação trouxe um marco inédito de segurança e transparência ao setor, com regras para licenciamento, rastreabilidade de pagamentos, identificação facial e mecanismos de jogo responsável. O avanço da regulação, incluindo fornecedores, meios de pagamento e publicidade, se mostra essencial para consolidar o ambiente de negócios, proteger o consumidor e combater o mercado clandestino, que ainda representa cerca de 50% das apostas no país.
“O avanço da regulação é o que garante previsibilidade, segurança jurídica e confiança para operadores e consumidores. Estamos construindo um mercado sólido, transparente e competitivo, capaz de atrair novos players, proteger o apostador e combater o jogo ilegal, que somente traz prejuízos ao país”, afirma Lemos.
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