O texto também trata da tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de elevar o imposto sobre as bets. (Foto: Lula Marques/ Agência Braasil)
O governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento sobre a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O consenso foi anunciado na noite da última terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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Segundo o ministro, as partes fizeram concessões que reduzem em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para 2026. O acerto encerra semanas de impasse entre o Executivo e o Legislativo, que divergiam sobre pontos da proposta. “Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, disse Haddad.
Entre as principais mudanças, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A medida atendeu a pedidos do setor produtivo, que argumentava que a tributação poderia prejudicar o crédito em um ambiente de juros elevados.
O ministro afirmou que será necessário reforçar a regulação para evitar perda de arrecadação. O governo pretende criar critérios mais rígidos para garantir que os recursos de LCI e LCA sejam destinados de fato às operações de crédito imobiliário e rural.
O texto também trata da tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de elevar o imposto sobre as bets, mas incluiu uma compensação: as empresas que operavam antes da regulamentação deverão pagar 30% da receita obtida no período anterior.
A projeção de arrecadação da MP caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, refletindo os ajustes feitos nas negociações. A presença de Haddad no Senado nesta última terça-feira (7) evidenciou a pressa do governo em aprovar o texto, que precisa ser votado até esta quarta-feira (8) para não perder validade.
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