Refis 2025 propõe perdão total de juros e aumento na arrecadação do Ceará

O governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na última segunda-feira (6), proposta para criar o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025. A medida prevê descontos de até 100% em juros e multas sobre dívidas com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e o Banco do Estado do Ceará (BEC).

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Segundo o governo, o objetivo é incentivar a regularização fiscal e reforçar a atividade econômica no estado. “São descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas. Mais uma ação para estimular a nossa economia”, afirmou o governador, ao pedir o apoio dos deputados estaduais para aprovação do projeto.

Adesão começa em 15 de outubro

Os débitos incluídos no programa devem ter fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com opções de pagamento à vista ou parcelado. A adesão poderá ser feita a partir de 15 de outubro, e o prazo final para pagamento da parcela única ou primeira parcela é 15 de dezembro. As informações detalhadas serão divulgadas em um endereço eletrônico da Sefaz. 

De acordo com Fabrízio Gomes, secretário da Fazenda, o Refis representa uma oportunidade para contribuintes e empresas se manterem em conformidade. “Essa é uma importante oportunidade para se regularizar perante o Fisco, com o Detran. Então cada um e cada uma deve aproveitar esse momento. Isso é muito importante para a economia cearense, com as empresas podendo melhorar ainda mais o seu potencial econômico no estado”, disse.

O governo espera que o Refis 2025 contribua para recuperar receitas públicas, reduzir o volume de inadimplência e ampliar a confiança dos contribuintes, fortalecendo a base fiscal do Ceará.

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