O prazo para a entrega das informações complementares exigidas pelo Ibama é até o início de novembro. Na imagem, terreno onde a usina será implantada. (Foto: INB)
O projeto da usina para extração de fosfato em Santa Quitéria no aspecto de produzir fertilizantes se encontra na etapa final no processo de licenciamento ambiental realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). De acordo com o Consórcio Santa Quitéria, entidade que administra as tratativas do programa, o prazo para a entrega das complementações exigidas pelo Ibama é até o início de novembro.
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Após a primeira licença ambiental ser sancionada pela autarquia, a chamada Licença Prévia, será apresentado ao Ibama um projeto básico ambiental com o detalhamento dos Programas Ambientais dos estudos realizados na área. Após a primeira etapa ser aprovada pelo Instituto, possibilita a concessão da Licença de Instalação, viabilizando o início das atividades de terraplanagem e construção, prevista para durar dois anos. E, posteriormente, com a obtenção da terceira deliberação – a Licença de Operação –, inicia-se a fase de produção.
Ao que tange a questão da segurança em termos de contaminação e riscos adjacentes, o projeto já passou pelo crivo do órgão regulador, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), sendo avaliado de forma operacional positiva. O estudo do projeto da usina de Santa Quitéria contou com o suporte de 70 profissionais e especialistas distribuídos nas diversas categorias, o que resultou num documento de 4.000 páginas.
A diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Julevania Alves Olegário, afirma que a pasta tem acompanhado o processo de licenciamento ambiental do projeto, porque a conjuntura se enquadra habilitada na Política Pró-Minerais, inserido no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). De acordo com Juvelania, a sistemática de licenciamento tem seguido o regramento pontuado pelo Ibama, o qual ela frisa que, apesar do projeto Santa Quitéria ser prioritário para o estado brasileiro, contudo, segue toda a tramitação de análise de normatização.
“O Ministério de Minas e Energia apoia o projeto. É um projeto considerado, no âmbito federal, como um programa estratégico por vários motivos. Primeiramente, porque os minerais de exploração são minerais considerados estratégicos, o fosfato para segurança alimentar do país e diminuição da dependência em termos de importação. E no caso do urânio também, a necessidade de alimentar as usinas Angra 1, Angra 2 e, futuramente, a Angra 3. E hoje tem uma mina em operação no Brasil, que é a mina de Caetité na Bahia, um recurso não renovável. Ela exaurindo, a pretensão e o planejamento é que o minério de Santa Quitéria possa suprir as necessidades nacionais em relação a produção de energia nuclear”, ressalta Julevania.
O projeto da usina de Santa Quitéria vai promover a exploração de um minério denominado colofanito (associação de fosfato e urânio), o que causa a produção do fertilizante para o adubo, também o fosfato bicálcico, para nutrição animal, e a concentração de urânio para a energia elétrica limpa e nuclear. Segundo o Plano Nacional de Fertilizantes, a inauguração do projeto Santa Quitéria irá proporcionar em torno de 15% na oferta nacional de fertilizantes. Atualmente, o país importa 85% deste insumo.
Os valores investidos em recursos até o momento pelo Consórcio Santa Quitéria ao que concerne em pesquisas, estudos para o próprio licenciamento ambiental, e na estruturação de equipes e escritórios na região, equivalem ao montante de R$ 220 milhões. No total, as verbas a serem aplicadas na implantação do projeto devam somar R$ 2,3 bilhões. O terreno para a construção do empreendimento já é propriedade da INB, e a dimensão da área do equipamento corresponde a 380 hectares, localizado no interior de uma fazenda de 5.800 hectares.
Na fase de construção, a previsão é gerar 2.800 empregos diretos e 5.600 indiretos. Na fase de operação, 540 empregos diretos e 2.300 indiretos. No município de Santa Quitéria, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá cerca de 10 vezes, enquanto o PIB da região (incluindo os municípios de Itatira, Canindé e Madalena) será aproximadamente quatro vezes maior a partir da operação do empreendimento, segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Projeto para exploração de fosfato e urânio em Santa Quitéria renova expectativas
