Na imagem, audiência pública para debater o Plano Plurianual aos quatro anos subsequentes. Em destaque: qualidade nos serviços públicos e convivência ambiental sustentável. (Foto: Mateus Dantas)
O orçamento estimado estabelecido para metas de aplicações de políticas públicas na capital cearense, o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2026 – 2029 é de R$ 70,542 bilhões. De acordo com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), um pouco mais da metade dos recursos, R$ 41,151 bilhões (58,34%), serão remanejados para programas relacionados a atividades conectadas à população.
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A Sepog destaca que 33,79%, o que equivale ao montante de R$ 23,836 bilhões, serão destinados a logísticas de apoio institucional administrativo. Os eixos gerais alinhados ao planejamento do projeto municipal se enquadram em: qualidade nos serviços públicos; segurança viária; convivência ambiental sustentável; mobilidade urbana e acessibilidade; patrimônio cultural e requalificação do centro urbano; governança e gestão pública compartilhada; equidade social e renda; acolhimento inclusivo social e territorial.
A elaboração do PPA da capital cearense por parte da Prefeitura de Fortaleza aconteceu no formato participativo, o qual se distribuiu na cidade para discussão das temáticas em 39 Fóruns Territoriais presenciais, num leque de atuação em todos os bairros da cidade, além também da contribuição de uma plataforma virtual de participação popular.
Neste momento, o PPA passará por apreciação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para análise e aprovação. Nesta terça-feira (30), a sistemática se congregou numa audiência pública no auditório da Casa Legislativa. A prefeitura de Fortaleza enviou a mensagem no início de setembro, integrando a interação com as secretarias municipais.
A titular da Sepog, Carolina Monteiro, avalia que o documento procede em dados específicos para a conjuntura de execução, formulado com metodologia inovadora para o panorama do país. “Na saúde, será disponibilizado R$ 18.388.808.085, cerca de 26,07% do orçamento e na área da educação R$ 17.778.893.517, 25,20% dos recursos”, pontuou. Para o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da CMFor, o vereador Paulo Martins (PDT), o PPA é um instrumento fundamental para o orçamento público, o qual ele aponta que o englobamento abrange as metas administrativas municipais.
“Se não tiver orçamento, se não tiver dinheiro, nenhuma política pública consegue ser implementada, você não consegue pagar os servidores públicos, não consegue investir na saúde, nem na educação”, enfatizou o parlamentar.
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