O economista Raul Velloso (imagem) relata impacto na economia com aumento de gastos previdenciários. No entanto, advogado aborda que o problema é gestão governamental. (Foto: ACE)
Debater a conexão da previdência nacional relacionada ao envelhecimento gradativo da população brasileira e os impactos que o contexto pode atingir a economia do país. Foi para discorrer desta conjuntura que o economista Raul Velloso esteve nesta segunda-feira (22) em Fortaleza, na palestra “O Déficit Público Brasileiro e a Previdência”, realizado no auditório do Sebrae, onde apresentou dados acerca do painel.
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De acordo com o levantamento exibido pelo especialista, no ano de 2021, os gastos com a previdência no orçamento federal equivaleram a 51,8%, e no comparativo com o ano de 1987, as despesas neste quesito alcançaram 19,2%. Além desta, foram apresentadas as porcentagens comparadas em outros setores, também referentes ao ano de 2021: assistência social, 16,4%; pessoal ativo, 12,1%; e saúde e educação, 16,5%.
Velloso aponta que ocorre descompasso no critério orçamentário, porque as áreas de infraestrutura são as mais atingidas, em detrimento por razão dos recursos aplicados na previdência. O economista destaca que há um fenômeno de rápido envelhecimento no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países.
“Nós temos um fenômeno de envelhecimento que pouquíssimos países do mundo têm. Todo mundo ficou velho. O que está acontecendo? O gasto previdenciário sobe demais para poder dar conta de sustentar as pessoas, e a consequência disso minou a disponibilidade de recursos para a infraestrutura, por exemplo”, pontua o economista.
Segundo os dados elencados por Velloso no evento, há uma correlação dos gastos públicos impactando em paralelo com o setor privado. Ele ressalta que a Organização das Nações Unidas (ONU) designou que a proporção da população idosa no país de 2024 a 2050 subirá proporcionalmente de 300% a 500%, respectivamente.
“Existe toda uma sistemática que é adotada na maioria dos países para lidar com isso, mas não deixa de ser complicado, porque se passa muito mais gente para sustentar com dinheiro do contribuinte. E o nosso país é relativamente pobre, que precisa de investimentos em determinadas áreas, e o dinheiro ao invés de ir para esses setores, acaba indo para o mero sustento das pessoas mais idosas, mas os dirigentes deviam ter preparado melhor isso lá atrás”, relata o economista.
O advogado previdenciário Luiz Crescêncio Júnior afirma que não há problema na previdência em si, porque o tópico se relativiza imbuído na conjuntura da Seguridade Social, e que, conforme frisa a Constituição, se estende também à saúde e à assistência social.
Luiz menciona o Artigo 195, o qual determina como fontes de custeio da Seguridade Social, além das verbas oriundas da folha salarial dos contribuintes e demais rendimentos, também a espécie importadora de bens e serviços do exterior, recursos advindos da sistemática programática de bens e serviços e até da receita de concursos de prognósticos, além de outras atribuições como as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O artigo 195 também esclarece: “A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela Saúde, Previdência Social e Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.”
Luiz Crescêncio acentua que uma medida adotada no orçamento federal que permite o remanejamento de gastos obrigatórios, como o que é direcionado para a Seguridade Social, podem, em até 30%, serem distribuídos para outras áreas, o denominado DRU, que significa Desvinculação de Receitas da União.
Luiz Crescêncio Júnior: advogado previdenciário (Foto: Acervo Pessoal)
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