99% das transações de pessoas jurídicas via Pix ficam abaixo de R$ 15 mil, enquanto, entre pessoas físicas, o valor médio é de R$ 3,6 mil. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O Banco Central (BC) determinou que instituições de pagamento não autorizadas e empresas que atuam com provedores de tecnologia (PSTIs) só poderão realizar Pix e TED de até R$ 15 mil. A decisão ocorre após ataques cibernéticos que desviaram valores milionários e valerá até que as instituições se adequem a novas exigências de segurança.
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Segundo o BC, a medida será aplicada diretamente nos sistemas da autarquia, impedindo que operações acima desse valor sejam processadas. O objetivo é reduzir o risco de fraudes até que as instituições e os PSTIs se adequem a novos requisitos de segurança.
Dados do BC mostram que 99% das transações de pessoas jurídicas via Pix ficam abaixo de R$ 15 mil, enquanto, entre pessoas físicas, o valor médio é de R$ 3,6 mil. Assim, a restrição deve afetar apenas 0,03% das operações.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que os ataques recentes tinham como alvo instituições, e não clientes, e exigiram medidas “excepcionais”. Segundo ele, ao limitar o valor das operações, as tentativas de fraude tendem a se tornar mais rastreáveis.
“O ambiente financeiro não reserva margem para qualquer tolerância no quesito segurança.”
Gabriel Galípolo, presidente do BC
Além do teto de transações, o BC passou a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs e cerca de R$ 7 milhões para instituições de pagamento, conforme avaliação caso a caso. As empresas que já operam terão quatro meses para se adequar.
A normativa ainda determina que apenas instituições enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 ou S4 – excluídas as cooperativas – poderão atuar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento não autorizadas. Contratos existentes deverão ser ajustados em até 180 dias.
Galípolo também criticou a associação feita entre a Faria Lima e o crime organizado em meio à repercussão dos ataques. Para ele, tanto bancos tradicionais quanto fintechs foram responsáveis por ampliar a inclusão financeira nos últimos anos e também foram alvo das investidas.
“A Faria Lima e as fintechs são vítimas do crime organizado.”
Gabriel Galípolo, presidente do BC
O dirigente ressaltou que não cabe ao BC “fazer o trabalho da polícia”, mas destacou que o endurecimento das regras de governança e segurança deve conter novas tentativas de fraude.
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