O governo liberou R$ 20,6 bilhões para despesas, segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A equipe econômica do governo anunciou na última terça-feira (22) a redução no congelamento de despesas do Orçamento de 2025. O valor caiu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões após aumento na projeção de receitas e validação do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Com isso, o governo liberou R$ 20,6 bilhões para despesas, segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
A revisão na arrecadação foi puxada por R$ 17,9 bilhões adicionais previstos com receitas de petróleo, sobretudo de leilões no pré-sal. Só um leilão programado para este ano deve render R$ 14,8 bilhões. A reversão do contingenciamento não elimina os limites do arcabouço fiscal. O bloqueio de R$ 10,7 bilhões continua, por causa da alta nas despesas obrigatórias como o BPC.
Com isso, especialistas apontam que o desbloqueio de verbas depende de receitas incertas e pode dificultar o cumprimento da meta fiscal. A arrecadação do IOF, por exemplo, ainda é sensível a disputas jurídicas e políticas.
O decreto do aumento foi editado em maio, mas sofreu revés no Congresso. O governo recorreu ao STF, que restabeleceu parcialmente a medida, o que permitiu recompor parte da previsão de receitas.
O desbloqueio alivia a execução de programas sociais, investimentos e emendas parlamentares, mas essas despesas seguem limitadas pelo teto fiscal. A liberação não representa aumento de gastos, segundo o governo.
Atualmente, dos R$ 221 bilhões em despesas discricionárias, apenas R$ 135 bilhões estão liberados até julho. A liberação para os próximos meses será redefinida com base na arrecadação efetiva.
O objetivo oficial do governo é zerar o déficit primário em 2025. Contudo, com os dados atuais, o resultado esperado é um déficit de R$ 26,3 bilhões, dentro da margem de tolerância da meta fiscal.
O piso da meta, autorizado pelo arcabouço, permite um déficit de até R$ 31 bilhões (-0,25% do PIB). Segundo o Ministério da Fazenda, o esforço será pelo centro da meta, mas o foco prático está no piso.
Com inclusão de precatórios e sentenças judiciais, o déficit real previsto para este ano sobe a R$ 74,9 bilhões, o que pressiona a dívida pública.
Para 2026, a meta é mais ambiciosa: superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), o que exigirá cortes em benefícios tributários e aprovação de medidas de aumento de arrecadação, como a taxação de bets.
O governo também trabalha em medidas de compensação para empresas afetadas pelo aumento de tarifas nos EUA. Segundo o Ministério da Fazenda, a resposta será pontual, com impacto fiscal mínimo.
O Executivo atualizou ainda parâmetros macroeconômicos usados nas projeções. A estimativa para a taxa Selic média em 2025 foi ajustada de 14,28% para 14,25%, enquanto a expectativa para o câmbio caiu de R$ 5,81 para R$ 5,70.
Essas revisões influenciam diretamente o cálculo da capacidade de gasto e o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos. O governo mantém o compromisso de não revisar a meta de 2026 no momento.
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