O governo vai regulamentar a Lei da Reciprocidade, que autoriza medidas contra países que imponham barreiras às exportações brasileiras. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O governo federal vai regulamentar, até terça-feira (15), a Lei da Reciprocidade, que autoriza medidas contra países que imponham barreiras às exportações brasileiras. A informação foi confirmada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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A medida é uma reação à tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos (EUA) sobre produtos brasileiros. Segundo Alckmin, se o presidente Donald Trump mantiver a taxação, o Brasil poderá aplicar medidas tarifárias e não tarifárias com base na nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
A regulamentação ocorrerá por decreto presidencial e será coordenada por um grupo de trabalho interministerial. “O que tarifa lá, tarifa aqui”, afirmou Alckmin, destacando que o mecanismo será usado para proteger os interesses do Brasil em caso de intransigência dos EUA.
Além da resposta interna, o governo pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o vice-presidente, a tarifa norte-americana também afeta o consumidor americano e não se sustenta nos princípios do comércio internacional.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, confirmou a criação do grupo de trabalho que vai coordenar a regulamentação da Lei da Reciprocidade. A equipe será liderada por Alckmin e incluirá a Casa Civil, o MDIC, a Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais.
O grupo pretende concluir até 1.º de agosto, data prevista para o início da tarifa americana, um pacote de medidas de resposta. “Se a tarifa for efetivada, adotaremos medidas para proteger a economia e o emprego”, disse Costa.
O governo avalia que o aumento tarifário imposto pelos EUA é desproporcional. Segundo Alckmin, oito dos dez principais produtos norte-americanos exportados ao Brasil não enfrentam qualquer taxação atualmente.
A regulamentação da Lei da Reciprocidade, aliada a possíveis ações na OMC, faz parte da estratégia brasileira para preservar competitividade e equilibrar as relações comerciais com os Estados Unidos.
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