A aprovação da urgência ocorre uma semana após a Câmara aprovar regime semelhante que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8), o regime de urgência para o projeto de lei que propõe o corte linear de ao menos 10% em benefícios fiscais federais de natureza tributária, financeira e creditícia. A medida deve ser aplicada de forma gradual entre 2025 e 2026, com reduções mínimas de 5% em cada ano.
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A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides e foi viabilizada após reunião de líderes partidários. O texto permite que os percentuais de corte sejam diferenciados por setor econômico, e veda a concessão ou prorrogação de novos benefícios, salvo se houver redução proporcional de outros incentivos da mesma natureza.
A urgência acelera a tramitação do projeto e ocorre uma semana após a Câmara aprovar regime semelhante para o projeto do senador Esperidião Amin, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta de Amin limita a cinco anos a vigência de incentivos fiscais com renúncia de receita para pessoas jurídicas.
O texto de Amin já foi aprovado pelo Senado e, segundo líderes do governo, poderia funcionar como base para outras propostas. A ideia inicial era apensar projetos considerados mais rígidos, como o de Benevides, ao texto do senador catarinense, mas o autor optou por tramitação própria ao conseguir apoio formal.
Há articulações para que o projeto de Amin seja votado antes do recesso parlamentar, ainda em julho. Parte dos deputados defende que ele funcione como texto-base para futuras negociações sobre o redesenho dos incentivos fiscais federais.
Entre as estratégias ventiladas, está a possibilidade de Mauro Benevides assumir a relatoria do projeto de Amin no plenário da Câmara, unificando discussões sobre regras e limites para a concessão e renovação de benefícios fiscais.
A proposta de Benevides, embora mais incisiva no corte direto de incentivos, complementaria o texto de Amin ao impor restrições mais rígidas para a manutenção de renúncias fiscais em vigor, alinhando-se à agenda fiscal do governo.
No entanto, ainda não há consenso sobre essa unificação. A pauta das isenções fiscais segue como alternativa discutida no Congresso diante da resistência em torno do aumento do IOF, e pode ganhar força como instrumento de ajuste fiscal.
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