Os testes estão sendo desenvolvidos pela Receita Federal em conjunto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). (Foto: Envato Elements)
Os primeiros movimentos práticos dos procedimentos para aplicação das inovações trazidas pela Reforma Tributária tiveram início na última terça-feira (1), com a fase piloto dos sistemas correlacionados ao novo sistema fiscal. Os testes estão sendo desenvolvidos pela Receita Federal em conjunto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
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Num primeiro momento, 50 empresas homologadas se habilitaram a serem consultadas e analisadas no sentido de auxiliar os entes federativos para averiguar o desenvolvimento de ações direcionadas à tramitação do novo imposto criado, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O mecanismo logístico formalizará a avaliação posteriormente em companhias de diferentes perfis e área de atuação, o qual, ocorrerá de forma escalonada ao longo do segundo semestre, focando em segmentos econômicos e fornecedores de tecnologia.
“Ao longo dessa semana especial, nosso objetivo é acolher os primeiros participantes, apresentar as funcionalidades já disponíveis e fornecer as orientações necessárias iniciais. As soluções ainda estão em desenvolvimento e novos módulos serão incorporados ao longo do segundo semestre”, ratificou a analista tributária e gestora de projetos na Receita Federal, Ana Carolina Ribeiro.
Na ocasião, foi demonstrado um fluxo completo de operação, com a emissão de uma nota fiscal, contendo geração automática de crédito e débito, o pagamento do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) e, na sequência, invertendo o fluxo, com o fornecedor virando adquirente.
“Queremos que as empresas compartilhem conosco não apenas os erros encontrados, mas o contexto dos seus processos, os desafios que enfrentam na prática e como imaginam a integração das novas ferramentas ao dia a dia. É um momento de cocriação e nós estamos totalmente disponíveis para receber esse retorno”, relatou o analista de negócios para soluções da RTC do Serpro, Kelvin Kredens.
O piloto terá duração prevista até dezembro de 2026, com emissão de documentos fiscais contendo as alíquotas da CBS, mas ainda sem recolhimento efetivo dos tributos. Hoje, projetou- se os módulos de devolução e ressarcimento e a equipe da Receita discorreu sobre a ferramenta de atendimento aos contribuintes e também para soluções de dúvidas. A utilização do sistema pelas empresas participantes ocorrerá efetivamente na próxima segunda-feira, 7 de julho.
De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 76% das empresas ainda não determinaram um plano estruturado de adaptação, enquanto que a pesquisa elucida que 52% afirmam que não compreendem com clareza os impactos das mudanças da Reforma Tributária nos respectivos setores.
A consultora jurídica com formação e especialização em Direito Empresarial e Tributário nos Estados Unidos, Vivian Marques Braga, ressalta que existem empresas que ignoram que a sistematização já começou, no aspecto de organizar o modelo contábil, e ela sentencia: “Quanto mais cedo o empresário entender os efeitos na prática, maiores as chances de uma adaptação tranquila”.
Levantamento realizado pela PwC Brasil aponta que se as empresas se adaptarem adequadamente ao novo formato fiscal, o custo de congregar o alinhamento das novas regras pode diminuir em até 40% nos próximos anos. “Um alívio para nós brasileiros, que pagamos tantos impostos, mas investir em tecnologia e governança será essencial para alcançar esse equilíbrio”, reforça Vivian Marques.
Em 2026, a reforma começará a ser testada na prática com uma alíquota-piloto do CBS de 1%. A transição será gradual e a implementação plena está prevista para 2033. Até lá, as empresas conviverão com o sistema atual e o novo modelo simultaneamente, o que, de acordo com a especialista, a relação das empresas com os respectivos escritórios de contabilidade ganhará um novo patamar.
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