Aprovado pelo Senado, o projeto que amplia o número de deputados federais vai elevar a bancada do Ceará na Câmara dos Deputados. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Aprovado pelo Senado, o projeto que amplia o número de deputados federais vai elevar a bancada do Ceará na Câmara dos Deputados de 22 para 23 parlamentares. A mudança vale a partir das eleições de 2026 e ocorre como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O total de cadeiras da Câmara passará de 513 para 531. A medida, prevista no PDL 177/2023, recebeu, na última quarta-feira (25), 41 votos favoráveis e 33 contrários. A proposta, que sofreu alterações no Senado, ainda retornará para nova análise na Câmara.
O relator, senador Marcelo Castro, incluiu no texto que não haverá aumento de despesas até 2030. As novas cadeiras deverão ser financiadas dentro do atual orçamento da Câmara, com reajustes apenas pela inflação.
Senadores contrários, como Eduardo Girão, contestaram. Para eles, a estrutura de gabinete, apartamentos funcionais e emendas parlamentares tornarão inevitável um gasto adicional estimado em R$ 150 milhões por ano.
A mudança atende a uma exigência do STF, que determinou ao Congresso a adequação da representatividade estadual com base no tamanho da população. O último ajuste nesse modelo foi feito em 1993.
A Constituição estabelece entre 8 e 70 o número de deputados por unidade da Federação. Para evitar a perda de cadeiras em estados com queda populacional, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a proposta optou por apenas ampliar o número total de vagas.
Com base nos dados do Censo de 2022, nove estados terão aumento de cadeiras. Além do Ceará, ganham assentos Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Amazonas, Rio Grande do Norte, Pará e Santa Catarina.
A distribuição futura dependerá exclusivamente dos censos demográficos do IBGE, excluindo estimativas ou dados amostrais. A próxima atualização será em 2030.
A ampliação de vagas federais deve alterar a composição das Assembleias Legislativas. A Constituição determina que os estados tenham três vezes o número de deputados federais, com acréscimos acima de doze representantes.
Com a nova configuração, os legislativos estaduais de regiões com aumento de bancada federal — como Ceará e Pará — poderão ter maior número de deputados estaduais. Essa redistribuição pode afetar o orçamento dos estados, que precisarão adequar sua estrutura parlamentar sem aumento automático de recursos.
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