O relatório reforça que, sem ações imediatas e articuladas, o arcabouço fiscal não resistirá à pressão da trajetória da dívida. (Foto: Envato Elements)
Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado na última terça-feira (24), aponta que o arcabouço fiscal atual está sob risco de se tornar insustentável. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de junho alerta que o Brasil precisa de uma reforma fiscal abrangente para conter o avanço da dívida, ampliar o espaço orçamentário e garantir equilíbrio entre União, Estados e municípios.
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A projeção da IFI para a dívida bruta do governo geral indica uma alta relevante entre 2023 e 2026: de 74,8% para 82,4% do PIB, um avanço de 10,8 pontos percentuais. A tendência, segundo o órgão, é de crescimento contínuo até 2035, quando a relação dívida/PIB pode atingir 124,9%. O estudo afirma que a trajetória atual é “preocupante” para um país emergente como o Brasil.
As estimativas atualizadas cobrem o período entre 2025 e 2035 e foram elaboradas com base em premissas conservadoras. Elas excluem receitas incertas, como aquelas vinculadas a processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e consideram o fim de isenções do Perse e da desoneração da folha de pagamentos.
A IFI também ressalta que apenas um pacto envolvendo Congresso, governo e sociedade poderá oferecer alternativas viáveis para reverter o atual quadro fiscal. Sem medidas estruturais, o país enfrentará déficits primários permanentes ao longo da próxima década.
A projeção da receita primária líquida do governo central no cenário-base é de 18,3% do PIB em 2025, com tendência de queda até 17,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2035. Ao mesmo tempo, as despesas primárias devem crescer de 18,9% neste ano para 20,8% do PIB em 2032, estabilizando-se em 20,4% em 2035.
Esse descompasso entre receitas e despesas projeta déficits crescentes: 0,66% do PIB em 2025, 3,0% em 2032 e 2,7% em 2035. Segundo a IFI, esse cenário compromete a estabilidade fiscal e ameaça a credibilidade da política econômica.
As metas de resultado primário previstas no novo arcabouço fiscal devem ser cumpridas por pouco em 2025, mas a distância em relação ao centro da meta tende a crescer. A partir de 2026, o governo terá mais dificuldades para manter os gastos dentro dos limites legais sem novas fontes de receita ou revisão de despesas.
A IFI não incluiu nas projeções os efeitos da MP 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos digitais, nem do Decreto 12.499/2025, que eleva o IOF. Ambos ainda aguardam aprovação no Congresso Nacional e não têm impacto fiscal garantido.
O relatório reforça que, sem ações imediatas e articuladas, o arcabouço fiscal não resistirá à pressão da trajetória da dívida. O desafio central é ampliar a flexibilidade orçamentária e conter o avanço das despesas obrigatórias, preservando investimentos e serviços públicos essenciais.
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