A alíquota do IOF é uma ferramenta de arrecadação que impacta diretamente operações como empréstimos, câmbio e seguros. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o regime de urgência para a votação da proposta que pode revogar o novo decreto do governo Lula sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida acelera a tramitação do projeto, que agora passa a ter prioridade na pauta da Casa.
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O texto ainda não será votado em mérito. Um acordo entre líderes partidários e ministros do governo estabeleceu que o conteúdo da proposta será analisado em duas semanas. A decisão foi articulada por Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Hugo Motta (presidente da Câmara) e chefes de bancada.
O movimento ocorre em meio à insatisfação de deputados, inclusive da base aliada, com o ritmo de liberação das emendas parlamentares. Segundo uma fonte com acesso às negociações, o avanço da proposta é também uma forma de pressionar o governo federal sobre os pagamentos prometidos.
O decreto mais recente, publicado na última quarta-feira (11), revogou parcialmente um texto anterior que havia elevado as alíquotas do IOF, buscando garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. Apesar do recuo, ainda foram mantidos aumentos em diversas operações financeiras.
A proposta que ameaça anular o decreto do Executivo reflete a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O foco das críticas não está apenas no conteúdo fiscal da norma, mas na condução política do governo e na demora no cumprimento de acordos.
A alíquota do IOF é uma ferramenta de arrecadação que impacta diretamente operações como empréstimos, câmbio e seguros. A tentativa do governo de reverter parte dos aumentos de maio não foi suficiente para conter a reação do Legislativo e do setor financeiro.
Na rede social X, Gleisi Hoffmann elogiou a condução de Hugo Motta, destacando sua “responsabilidade e firmeza” na mediação entre governo e parlamentares. A ministra afirmou que a previsibilidade nas pautas é essencial para a tramitação das matérias do Executivo.
A continuidade do impasse pode afetar a execução orçamentária, já que o IOF compõe parte da estratégia fiscal do governo. A expectativa agora é de que as próximas duas semanas sirvam para novas rodadas de negociação antes da votação definitiva.
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