A projeção anterior do governo era de arrecadar quase R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026 apenas com o novo IOF. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A medida provisória publicada pelo governo federal prevê um ganho de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, como compensação à revisão do aumento do IOF. A iniciativa responde à reação negativa do Congresso e de setores produtivos, que levou o Executivo a revisar parte do impacto fiscal das mudanças originais.
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A projeção anterior do governo era de arrecadar quase R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026 apenas com o novo IOF. Após os recuos, o impacto estimado da medida cairá para R$ 11,9 bilhões em 2027 e R$ 9,2 bilhões em 2028. Os ajustes foram formalizados em uma MP e em um projeto de lei complementar que prevê a revisão de gastos tributários.
Entre os principais pontos da MP está o dispositivo que coíbe compensações abusivas de crédito tributário. O texto estabelece que serão consideradas indevidas as declarações feitas com documentos de arrecadação inexistentes ou com créditos de PIS/Cofins sem relação com a atividade do contribuinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas práticas geravam interpretações divergentes e estavam sendo exploradas com finalidade fraudulenta. A expectativa é de que o novo regramento ajude a evitar perdas bilionárias com litígios e interpretações fiscais contestadas.
Parte relevante da arrecadação extra virá da tributação de investimentos antes isentos, como LCIs e LCAs. A nova alíquota de 17,5% entra em vigor em 2026 e deve gerar R$ 2,6 bilhões no primeiro ano, R$ 3,4 bilhões em 2027 e R$ 3,6 bilhões em 2028.
Outra medida é o aumento da alíquota do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passa de 15% para 20%. A elevação começa a valer em 2026, com arrecadação de R$ 5 bilhões no primeiro ano, R$ 5,3 bilhões em 2027 e R$ 5,6 bilhões em 2028.
As apostas online, as chamadas “bets”, passam a ser taxadas com alíquotas maiores, o que deve render R$ 285 milhões já neste ano. Para 2026 e 2027, a previsão de receita com a medida é de R$ 1,7 bilhão por ano.
Por fim, o ajuste na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras deve gerar arrecadação de R$ 263 milhões em 2025 e de R$ 1,6 bilhão em cada um dos anos seguintes, até 2027.
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