Com a nova regulamentação, a ZPE Ceará também está apta a receber investimentos em serviços de alto valor agregado. (Foto: Divulgação/CIPP)
O Governo Federal regulamentou a operação do setor de serviços nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), com autorização publicada no Diário Oficial da União. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional das ZPEs (CZPE), habilita 70 códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) para exportação, ampliando o escopo de atuação dessas áreas especiais.
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A decisão favorece diretamente a ZPE Ceará, que passa a oferecer um ambiente ainda mais atrativo para empresas com foco em inovação e base tecnológica. Além disso, com a nova regulamentação, a ZPE Ceará também está apta a receber investimentos em serviços de alto valor agregado. A medida inclui benefícios fiscais, liberdade cambial e segurança jurídica, criando condições favoráveis para a internacionalização de empresas.
Segundo Fábio Feijó, presidente da ZPE Ceará, o avanço legal promove a diversificação das atividades exportadoras e fortalece a posição do Ceará como polo de inovação e sustentabilidade. “Com benefícios fiscais robustos, segurança jurídica de longo prazo e liberdade cambial, as ZPEs oferecem um ambiente altamente atrativo para empresas globais de base tecnológica”, destaca.
A infraestrutura do Ceará é um dos principais atrativos para o novo perfil de empresas que poderão atuar nas ZPEs. O Complexo do Pecém, que abriga a ZPE Ceará, se destaca como hub logístico e industrial, combinando localização estratégica, conectividade e uma matriz energética limpa, elementos relevantes para setores como tecnologia, energias renováveis e comunicação.
Max Quintino, presidente do Complexo do Pecém, afirma que a autorização para exportação de serviços representa um avanço decisivo para a atração de investimentos internacionais. Segundo ele, o Ceará está preparado para atender às exigências da nova economia global, com foco na competitividade e na transição energética.
O novo marco legal impulsiona o papel das ZPEs como instrumentos de política industrial e comercial, ao permitir que serviços — além de produtos — possam ser exportados com benefícios tributários. A regulamentação também melhora a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, ao incentivar a exportação de conhecimento e tecnologia.
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