Após reunião de quase seis horas com lideranças parlamentares, o governo decidiu recalibrar o decreto do IOF. (Envato Elements)
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou um acordo com o Congresso para reduzir o impacto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e compensar a perda de arrecadação com elevação de tributos sobre apostas e o setor financeiro. Após reunião de quase seis horas com lideranças parlamentares, o governo decidiu recalibrar o decreto do IOF, que agora arrecadará apenas um terço da previsão original.
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A medida busca preservar a operação de risco sacado, usada por pequenas e médias empresas (PMEs), cuja cobrança de IOF será reduzida em 80%. “A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito”, afirmou Haddad.
Além disso, uma Medida Provisória será editada para tributar ativos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA), com alíquota de 5%. A tributação sobre as bets passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. “Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública.”, explicou o ministro.
O governo também extinguirá a alíquota reduzida de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada hoje a parte das instituições financeiras. A partir da MP, só serão válidas as faixas de 15% e 20%. Haddad destacou que “vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras”.
Outro eixo do acordo prevê a apresentação de propostas para reduzir em 10% os chamados gastos tributários infraconstitucionais, que hoje representam uma fatia expressiva das renúncias fiscais da União. Haddad informou que uma nova rodada de negociações será agendada para discutir o corte de despesas primárias.
O que foi acordado será submetido ao presidente Lula na terça-feira (10), afirmou o ministro. A reunião teve participação dos líderes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e foi considerada decisiva para evitar o agravamento da crise entre o Executivo e o Legislativo.
O recuo do governo na tributação do IOF acontece em meio à pressão para manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal. A proposta original, que previa aumento da alíquota do IOF, enfrentou forte resistência de parlamentares e do setor produtivo, especialmente pelas consequências sobre o crédito para empresas.
“O governo todo é ciente que esse decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso”, afirmou Motta. Já Alcolumbre destacou que “o simbolismo da reunião vai nos nortear” na construção da relação com o Executivo para enfrentar os temas fiscais mais sensíveis.
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