A ZPE fornece benefícios tributários, cambiais e administrativos aos investidores. (Foto: Divulgação)
A advogada Rebeca Queiroz, que também é especialista nos fundamentos e funções da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) cearense, localizado em São Gonçalo do Amarante, relatou que o equipamento fornece benefícios tributários, cambiais e administrativos aos empresários que se propuserem a implementar negócios, inseridos nos critérios legislativos.
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Segundo a especialista, a vantagem na associação empresarial é que a corporação implementada irá se conectar com a infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em especial também além disso, aos incentivos fiscais proporcionados.
“Poderão ter incentivos de imposto de exportação, todos os impostos federais envolvidos, PIS e Cofins, assim como de ICMS, e a depender do município que ela estiver instalada, também do IPTU e ISS. Além disso, pode ter acesso, aqui no nosso caso, a ZPE Ceará e a outros programas de financiamento, de P&D e da Sudene, que podem ser acoplados nesse conglomerado de incentivos fiscais”, salienta.
As declarações foram realizadas em entrevista exclusiva concedida à Trends, durante o seminário Ceará Tech Hub, e, na ocasião, a advogada ressaltou que há ainda muito desconhecimento sobre a funcionalidade e a existência destes tipos de empreendimentos. Ela destaca que ministrou palestras nas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), e presenciou por muitas vezes a falta de informação de advogados e contadores acerca da ZPE.
“E quais as finalidades disso, que é justamente tentar desenvolver o nosso estado, daí a importância de comunicar como um evento como esse, para que as pessoas tomem esse conhecimento e cheguem e tenham acesso maior. E que essa política que tenha o valor que ela merece, porque ali está florescendo uma série de políticas, que está em desenvolvimento, mas que poucas pessoas conhecem, inclusive os empresários, dos benefícios que ele pode ter se instalando numa ZPE”, esclarece Rebeca.
De acordo com a especialista, três indústrias estão instaladas no local: a White Martins, a Phoenix e a ArcelorMittal. Conforme Rebeca, as entidades se alinham a outros órgãos de envergadura menor, que prestam serviços na finalidade de exportação. “Imagina uma empresa que tem todos esses benefícios e vai concorrer com uma empresa local que não tem, então a intenção é evitar uma concorrência desleal, e caso essas empresas necessitem vender aqui internamente, aí ela vai ter que arrecadar toda essa tributação. Então essa questão da concorrência desleal, é evitada por conta das definições da lei”, explica.
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