Para o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, a configuração que se estabelece nas tramitações dos pilares da transição energética precisa ocorrer em bases justas e sustentáveis. (Foto: Envato Elements)
O procurador da República do Ministério Público Federal no Ceará, Alessander Sales, afirma que a transição energética é necessária, a qual, conforme ele, é uma política pública do Brasil, destacando que o país possui uma matriz energética que tá ficando cada vez mais verde, e aponta que a sociedade civil organizada tem que apoiar os investimentos na conjuntura.
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No entanto, segundo o procurador cearense Alessander Sales (foto), o ofício do Ministério Público é adequar a troca da matriz energética em alusão ao respeito com os outros elementos ambientais. “Quando você fala em energia eólica offshore, ou seja, nós temos que ter um cuidado muito grande em dimensionar os benefícios dessa atividade, da transição energética, mas também temos que dimensionar os impactos naquele ecossistema marinho, que é muito frágil. Então fazer a transição energética com os cuidados ambientais devidos”, salienta Alessander.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, a configuração que se estabelece nas tramitações dos pilares da transição energética precisa ocorrer em bases justas e sustentáveis. “Transições energéticas são importantes no momento de mudanças climáticas, mas precisam respeitar a rigidez ambiental, precisam respeitar as populações tradicionais, e respeitar a sociedade como um todo. Não é de qualquer forma que essa transição pode e deve ocorrer”, ressalta Alexandre.
As declarações foram realizadas durante a 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, o qual ocorreu hoje (15), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), na capital cearense. Na ocasião, Alessander Sales relatou que em termos locais no aspecto ambiental, o Ministério Público estipula atuar em duas frentes de bioma, na zona costeira e na caatinga.
“Nossa zona costeira é extensa, mas ainda muito desprotegida, e nós devemos ter um foco muito centrado na defesa dela, não só na sua porção terrestre, nas nossas praias, nas nossas dunas, mas também na sua porção marítima com relação à pesca predatória, em outros elementos de poluição”, afirma o procurador da República.
“E no outro grande bioma que é a caatinga, um pouco esquecido, não tratado com tanta nobreza como os outros, mas que tem uma importância ambiental muito grande. É um bioma riquíssimo, e aí nós não temos quase que uma atuação mais contundente, mas agora nós temos que focar nesse bioma, esse bioma é muito importante para o Nordeste, principalmente para o Ceará, porque é desse bioma que nós vamos tirar o nosso equilíbrio ambiental”, explicou Alessander.
No que tange um tema de abrangência nacional, o agronegócio, Alexandre Gaio (foto) considera que o desmatamento e a alteração do uso do solo são os principais fatores responsáveis pela ação do efeito estufa. Ele avalia que os significativos impactos decorrentes do desmatamento são atribuídos a ampliação do setor do agronegócio.
“É muito importante que o Ministério Público aja de modo planejado, articulado, e estratégico, primeiramente na resposta aos ilícitos, quem desmata ilegalmente precisa responder, uma resposta à altura, no âmbito administrativo, no civil e no criminal, mas também uma atuação do Ministério Público para a implementação das políticas públicas previstas na própria área nacional de vegetação nativa. Hoje está sendo discutido aqui por exemplo o baixo índice de análise do cadastro ambiental rural e o baixíssimo índice de implementação dos programas de regulamentação ambiental dos imóveis rurais. É muito importante que o Ministério Público atue junto aos órgãos ambientais, aos gestores públicos, para que essas políticas ocorram, e para que o setor do agronegócio se regularize”, menciona o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio.
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