A reforma tem sido criticada pela quantidade de exceções criadas durante sua tramitação na Câmara e no Senado. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
Incentivos fiscais destinados a setores em algumas regiões do país continuam sendo desafios a serem superados para assegurar a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta, espera que as questões pendentes sejam resolvidas, possibilitando a apreciação do texto ainda nesta semana.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
Segundo o relator, os principais obstáculos no texto envolvem a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. Embora a Câmara tenha rejeitado essas mudanças, o Senado as aprovou. Além disso, o deputado destaca como pontos de divergência as alterações no comitê de estados e municípios, responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, no qual os entes federativos ainda discordam sobre a influência de cada um nas decisões do grupo.
“Tecnicamente, o que a gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma.”
Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta
As numerosas exceções presentes no texto da reforma têm causado desconforto e contribuído para a falta de consenso. O governo busca minimizar os impactos e tem solicitado “menos exceções”. Entre os negociadores diretos com a Câmara, destaca-se o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que procura persuadir os parlamentares a reduzirem ainda mais as exceções, mesmo que isso envolva supressões no texto.
O Senado aprovou a reforma tributária em 8 de novembro, e a proposta retornou à Câmara dos Deputados, que precisa deliberar sobre as modificações feitas pela Casa Alta.
O texto visa reformular o sistema de tributação de comércio e serviços no Brasil, unificando cinco impostos (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) no chamado IVA dual, composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a reforma tem sido criticada pela quantidade de exceções criadas durante sua tramitação na Câmara e no Senado, contemplando setores específicos com alíquotas reduzidas ou isenções.
*Com informações do Congresso em Foco.
Reforma tributária: CCJ do Senado aprova texto com incentivo para H2V
Reforma tributária é aprovada no Senado e volta à Câmara
