O estudo ressalta que as barreiras para o sucesso das exportações no Brasil são a excessiva burocracia e custo de logística oneroso. (Foto: Envato Elements)
A competitividade das exportações brasileiras é prejudicada por variados fatores e o monitoramento dos principais obstáculos é de fundamental importância para reverter a situação. Ao todo são identificados 43 entraves que podem impactar diretamente nas exportações, sendo os mais graves relacionados as questões da logística de comércio exterior, onde estão localizados quatro dos cinco obstáculos mais apontados pelos exportadores. É o que revela a nova edição da pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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O estudo tem por objetivo subsidiar a proposição de melhorias e recomendações de políticas públicas que solucionem os problemas apontados. A amostra da pesquisa contou com a participação de 593 empresas exportadoras do Brasil. Na introdução do novo trabalho, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que, nos últimos anos, o Brasil caiu no ranking das maiores economias do mundo.
O país, que já figurou entre as 10 maiores, agora está na 12ª posição – ressalta, acrescentando que, além dessa queda, a participação nas exportações da indústria de transformação mundial é de apenas 0,81%. E isso deixa o país na 31ª colocação nessa lista específica de exportadores, o que está aquém do nosso potencial.
“A reversão desse cenário depende da ampliação da competitividade da nossa economia e do desenvolvimento produtivo e tecnológico, passando pela maior integração do Brasil com o mundo. Um país que se conecta globalmente produz de forma mais eficiente, inovadora e gera melhores empregos.”
Robson Braga de Andrade, presidente da CNI
Ele reforça que a competitividade das exportações industriais brasileiras é prejudicada por uma série de entraves, como os altos custos da logística de transporte, a infraestrutura inadequada para realizar as exportações e a complexidade do arcabouço normativo do comércio exterior no Brasil. “Esperamos que os resultados mostrados na Pesquisa passem a nortear a política comercial brasileira, de modo a que possamos alcançar um potencial exportador condizente com o tamanho da nossa economia” – pontua.
A maioria das empresas participantes aponta o custo do transporte internacional como principal o entrave, com 60,7% segundo a Pesquisa, que tem por objetivo subsidiar proposição de melhorias e recomendações de políticas públicas que solucionem os problemas apontados. A nova pesquisa dá continuidade ao trabalho de identificação e monitoramento dos principais entraves à exportação no Brasil, iniciado em 2002 pela CNI.
O segundo maior problema são as elevadas tarifas cobradas pelas administrações portuárias, seguido por custo do transporte doméstico e as elevadas tarifas cobradas por aeroportos. A lista dos cinco primeiros gargalos é fechada com a volatilidade da taxa de câmbio. De acordo com o estudo, no ordenamento dos principais entraves é considerado a soma dos percentuais de empresas que classificaram o item como “impactou muito” ou como “entrave crítico”.
O documento aponta outras categorias de entraves: institucionais, tributários e legais. No grupo de entraves institucionais os destaques são relativos à falta de estratégia governamental de comércio exterior e a baixa eficiência governamental na superação de barreiras. Já na categoria tributária o principal entrave é a alta e complexa carga tributária incidente direta ou indiretamente nos produtos exportados. Por sua vez, na categoria relativa à parte legal, a proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada e múltiplas interpretações dos requisitos legais por parte dos diferentes agentes públicos se destacam.
Ao comparar a atual Pesquisa com a anterior, de 2018, é constatado que há melhora dos resultados em algumas categorias. No grupo relativo aos desafios burocráticos, alfandegários e aduaneiros é percebida uma melhoria nas taxas cobradas por órgãos anuentes e nos procedimentos para despacho e liberação das cargas. Na categoria de entraves macroeconômicos a melhoria captada diz respeito aos juros para financiamento da produção e à exportação.
Para a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, a elaboração do estudo é fundamental para a orientar as prioridades da política de comércio exterior brasileiro. “Esperamos que os resultados norteiem a estratégia de política comercial do Brasil e contribuam com respostas eficazes para ampliar a participação do Brasil no comércio mundial” – observa.
Negri explica que o custo do transporte internacional é considerado crítico e de alto impacto por 60,7% das empresas participantes – percentual mais expressivo do que os 40,4% registrados na pesquisa anterior, em 2018. De acordo com o estudo, o entrave é considerado o mais importante, independente do principal modal de transporte utilizado na exportação: marítimo, rodoviário ou aéreo. A piora de percepção com o entrave é um reflexo da piora nos custos de transporte internacional nos últimos anos devido, sobretudo, aos efeitos da pandemia de Covid-19.
As elevadas tarifas cobradas pelas administrações portuárias também tiveram destaque no ranking geral e ocupam o segundo lugar, com avaliação de alto impacto ou crítico por 40% das exportadoras. E em terceiro na lista de principais obstáculos às exportações, de acordo com o levantamento, está o custo do transporte doméstico, avaliado nesses dois graus de impacto por 33,7% das empresas exportadoras.
“É importante destacar que os entraves às exportações considerados pelas empresas exportadoras como de alta relevância estão todos na esfera externa às empresas. De acordo com a avaliação das participantes, os entraves classificados como internos às empresas são todos de baixa relevância, ou seja, menos importantes.”
Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI
Dentre os 43 tipos de entraves avaliados pelas empresas, os 16 mais importantes (com percentual de assinalações em “crítico” ou “impactou muito” acima de 25%) são considerados de alta relevância. No terço intermediário, ou seja, de relevância intermediária, estão os próximos 15 entraves; e no terço de baixa relevância estão os últimos 12 entraves em termos de importância.
A gerente do Centro Internacional de Negócios do Ceará (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Karina Frota, concorda que os principais desafios enfrentados pelas empresas exportadoras residem nos custos de transporte da mercadoria; na volatilidade da taxa de câmbio e em temas relacionados às estratégias governamentais, estrutura tributária e existência e execução de leis regulatórias.
“A relativa dificuldade de comunicação e identificação de potenciais leads internacionais também se mostram como uma das dificuldades enfrentadas pelas empresas que buscam iniciar seus processos de forma mais estruturadas, uma vez que a apresentação da empresa executada de maneira apropriada se torna um fator de grande peso para os compradores internacionais na sua tomada de decisão.”
Karina Frota, gerente do CIN/FIEC
Para ela, um dos principais problemas que o comércio exterior brasileiro enfrenta hoje, de forma geral, são as altas taxas que são adicionadas ao valor do produto para que o mesmo possa ser comercializado entre as empresas internacionais. “Quando falamos de importações, as altas tributações impactam muito no valor do produto, reduzindo a competitividade dos mesmos. Já no que se refere as exportações, os custos de frete vêm se apresentando como o principal vilão da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, visto que as altas taxas adicionais ao valor do produto muitas vezes acabam impactando grandemente no seu valor final de venda no mercado internacional”.
Atualmente – enfatiza a Gerente do CIN/FIEC –, o custo do transporte internacional vem se apresentando como o principal obstáculo de exportação para todos os modais. Isso se dá em decorrência da recente piora e quase constante variação de custos de frete internacional, altas taxas portuárias e até mesmo o alto custo de transporte interno dentro do território brasileiro, que somados podem muitas vezes inviabilizar todo o processo de exportação por impactar na competitividade e vantagem financeiras que poderiam ser obtidas pelo importador para facilitar o processo de venda no mercado internacional.
No que se refere ao modal marítimo, ela chama a atenção para o fato de, no Brasil, a grande maioria das rotas se concentrar mais em estados do Sudeste e Sul. Isso contribui para que os produtos do mercado nordestino, em especial o mercado cearense, venham a sofrer ainda mais com o impacto dos custos de frete, pois os elevados valores acabam ocasionando até mesmo uma redução da competitividade do seu produto quando comparado com produtos similares no mercado nacional, cujas fábricas ocupam uma posição geográfica mais favorável, visto que eles enfrentam menor adição de taxas para entregar seu produto no porto para o embarque internacional.
Para concluir, Karina Frota concorda que as questões normativa e governamental também se mostram como entraves que impactam o desempenho das exportações brasileiras, principalmente no que se refere a baixa transparência governamental, a baixa eficiência do Governo em promover medidas que diminuam os obstáculos que os exportadores enfrentam no mercado doméstico e na elaboração de leis, normas e regulamentos de forma descentralizada.
Os empresários brasileiros de médio e pequeno porte não possuem uma cultura de exportação; as ações de comércio exterior quase sempre acontecem de forma passiva, para atender a uma demanda específica surgida ao acaso. Como dizem, é a cultura de ser comprado e não a cultura de vender; a cultura do empresário brasileiro tem dois aspectos que não se mostram ideais para o mercado exportador: a capacitação de forma geral e as barreiras que o Brasil impõe aos próprios empresários.
As constatações estão na pesquisa qualitativa realizada, em junho de 2019, pela Ágora Pesquisa para Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional, em conjunto com a Unidade de Competitividade. O estudo ressalta que as barreiras para o sucesso das exportações no Brasil, de acordo com a grande maioria dos entrevistados, são: a excessiva burocracia (fiscal e tributária) dos órgãos envolvidos, principalmente dos fiscais aduaneiros (Receita Federal, ministérios, portos e aeroportos) e o custo de logística extremamente oneroso, tanto frete interno quanto internacional.
Também foram citados impostos indiretos, no caso da exportação; oscilação da taxa de câmbio (risco cambial elevado); falta de incentivo do Governo para a exportação; restrições e dificuldades para a emissão do Radar e limitação de linhas de créditos. De acordo com o Sebrae, foram entrevistadas empresas exportadoras do porte Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) dos setores da indústria, agronegócio, comércio e serviço dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Pará e Minas Gerais.
A pesquisa registra que os principais mercados para os pequenos negócios são: Mercosul, Estados Unidos, Canadá e União Europeia, além de uma razoável participação dos continentes asiático e africano. O objetivo da pesquisa foi conhecer quais são as principais dificuldades dos empresários em fazer a primeira exportação e ainda continuar exportando.
Levantamento da Secretaria de Comercio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Sebrae, realizado em março de 2023, mostra que 41% das empresas brasileiras que exportam são pequenos negócios. O valor exportado por 11,4 mil micro e pequenas empresas brasileiras foi de US$ 3,2 bilhões em 2022, o que representa 0,9% do total das vendas externas brasileiras do ano. Nesse total também estão incluídos os microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o Sebrae, entre 2008 e 2022 a quantidade de pequenos negócios exportadores cresceu três vezes mais do que o número de médias e grandes empresas que exportam. Enquanto as empresas médias e grandes cresceram 24,3%, de 13,3 mil para 16,5 mil, os pequenos negócios exportadores cresceram 76,2%, passando de 6,5 mil para 11,4 mil.
Nesse mesmo período, também houve incremento no valor exportado. De 2008 a 2022, o faturamento das médias e grandes empresas em exportações cresceu 70,1%, de US$ 194,5 bilhões para US$ 331 bilhões. No caso dos pequenos negócios, o aumento do valor exportado foi de 161,4%, um salto de US$ 1,2 bilhão para US$ 3,2 bilhões.
O estudo conclui que os últimos anos têm sido positivos em termos de incorporação de maior número de MPEs à atividade exportadora. O ingresso de MPEs nas exportações brasileiras vem se intensificando a partir de 2015 e registrou níveis recordes de participação nos anos de 2021 e 2022. O número de empresas de micro e pequeno porte que exportavam em 2017 era de 7.117; já em 2022 elas eram 11.413, o que demonstra um crescimento de 60,4%.
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