Para o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que esteve no lançamento do Novo PAC, o programa traz ótimas notícias para os cearenses. (Foto: Wagner Lopes/CC)
Do total de R$ 1,7 trilhão previsto em investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todos os estados brasileiros, R$ 1,4 trilhão vai ser alocado até 2026 e o restante, R$ 320,5 bilhões, após aquele ano, conforme anunciou o Governo Federal. Ao Ceará coube R$ 73,2 bilhões, o quinto maior volume de recursos dentre os nove estados do Nordeste. Sergipe, Bahia, Maranhão e Pernambuco foram melhores aquinhoados.
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Sergipe vai ter um montante de R$ 136,6 bilhões, quase o dobro do Ceará, enquanto a Bahia foi agraciada com R$ 119,4 bilhões, seguida pelo Maranhão, com R$ 93,9 bilhões, e Pernambuco, com R$ 91,9 bilhões. O Ceará ficou a frente do Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.
A região Sudeste, com quatro estados e uma população de 84,8 milhões de habitantes, respondendo por 41,8% da população brasileira (303,1 milhões), tem a maior fatia geral: R$ 759,5 bilhões. Em segundo, o Nordeste, que tem uma população de 54,6 milhões (26,9%), com R$ 700,4 bilhões para os nove estados.
A terceira região melhor beneficiada pelas verbas do Novo PAC, o Norte, cuja população estimada é de 17,3 milhões (8,5%), com R$ 293,7 bilhões, seguida pelo Centro-Oeste, que tem 16,31 milhões de habitantes (8%), com R$ 251,6 bilhões. Por último, a região Sul, com população de 29,9 milhões (14,7%), com R$ 231,1 bilhões.
O coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Heitor Studart, avalia que eixos estruturantes importantes para o desenvolvimento do Ceará ficaram de fora. Poderiam ter sido contemplados com mais recursos eixos como rodoviários, ferroviários, portuários e mobilidade urbana. “Poderíamos tentar mais recursos, principalmente pelo alinhamento entre o governo do estado e o governo federal” – observa.
Heitor Studart reconhece que o Novo PAC é de grande importância para o Ceará, Nordeste e Brasil. “As obras escolhidas são eixos estruturantes que impactam profundamente o desenvolvimento industrial, tanto a nível federal como estadual. Os setores industriais, de serviços, enfim, todos são abrangidos por essas obras. Causa o impacto na economia muito grande, gerando empregos e renda para o estado do Ceará” – frisa.
“O Novo PAC lançado segue uma rotina de, a cada quatro anos, o Governo Federal que assume lança seu pacote de prioridades em obra de logística e infraestrutura. Nós poderíamos ter um planejamento mais de Estado, uma política contínua dessas obras estruturantes. Infelizmente, isso não ocorre no Brasil. Fica cada governo lançando um pacote de obras estruturantes. E assim caminha o Brasil, com insumos pontuais.”
Heitor Studart, coordenador do Núcleo de Infraestrutura da FIEC
“Um passo importante na direção do avanço da infraestrutura brasileira”. É como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia o Novo PAC, iniciativa que tem como objetivo principal expandir os investimentos no setor, priorizando parcerias com o setor privado e a conclusão de obras pelo país. Para o presidente da Entidade, Robson Braga de Andrade, os investimentos e parcerias com o setor privado previstos no Novo PAC são imprescindíveis para a reversão do déficit de infraestrutura no Brasil.
De acordo com o Presidente da CNI, “o Brasil investiu, em média, menos de 2% do PIB ao ano na última década – isto é, menos de R$ 200 bilhões anuais. A CNI projeta que seria necessário pelo menos dobrar esse montante de investimento no setor, por um período de duas décadas, para que o país consiga manter sua atual infraestrutura e superar os gargalos. O desenvolvimento do país exige que o setor produtivo conte com infraestrutura moderna e eficiente para que o Brasil possa competir no mercado global”.
O Governo, no entender da CNI, acerta ao priorizar o Novo PAC com a retomada das obras de infraestrutura interrompidas. A Entidade fez um diagnóstico, segundo o qual cerca de quatro em cada 10 obras públicas federais se encontravam paralisadas no país. Robson Andrade frisa que as paralisações ocorrem de modo geral por problemas de gestão e governança.
“O Brasil investe pouco em infraestrutura e parte do que investe acaba preso em obras paralisadas, que consomem recursos e não trazem benefícios para a economia ou para a população. As paralisações não são necessariamente consequência da complexidade dos empreendimentos, mas de falhas básicas na forma como o setor público executa seus projetos de infraestrutura.”
Robson Braga de Andrade, presidente da CNI
A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) considera o Novo PAC uma tentativa de olhar para um horizonte de médio e longo prazos. “Há boas notícias: hoje, temos projetos mais bens estruturados, matrizes de risco melhor definidas, maior simetria de informações entre os poderes concedentes, agências reguladoras, concessionárias privadas e órgãos de fiscalização e controle”.
Além disso, segundo a ABDIB, o setor privado foi chamado para participar dos projetos, via concessão e parcerias público-privadas. “Há uma enorme janela de oportunidades, via investimentos na transição energética, eficiência e mobilidade elétrica, segurança alimentar, energias renováveis e etc.”.
No entanto, a Entidade afirma que fica o enorme desafio. O setor público (União, Estados e Municípios) precisa estar preparado para estruturar centenas de projetos e garantir segurança jurídica e o setor privado precisa estar apto para preencher os gargalos que surgirão com a elevação da demanda por mão de obra, insumos, máquinas e equipamentos.
Para o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que esteve no lançamento do Novo PAC, no dia 11 de agosto, no Rio de Janeiro, o programa traz ótimas notícias para os cearenses. “O Ceará receberá investimento de R$ 73,2 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida do nosso povo. É resultado do trabalho incansável do nosso governo junto ao presidente Lula, que atendeu as obras prioritárias para o Ceará”.
A iniciativa do Governo Federal prioriza algumas obras estruturantes no Ceará, como: a duplicação da BR-116 até Tabuleiro do Norte; adequação do Anel Rodoviário de Fortaleza – BR-020; Transnordestina; duplicação do Eixão das Águas do Ceará; Cinturão das Águas do Ceará – Trecho I; ramal do rio Salgado; e retomada de construção de mais de 8.200 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, além da construção da barragem Lago de Fronteiras.
O Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão oriundos de diferentes fontes de recursos, sendo R$ 612 bilhões do setor privado; R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União, e R$ 362 bilhões viabilizados por financiamentos, além de R$ 343 bilhões a serem aportados por estatais. O Programa está estruturado em nove linhas de investimentos, todas determinadas. O maior recurso está voltado para as Cidades Sustentáveis e Resilientes, com R$ 610 bilhões, enquanto o menor ficou para Infraestrutura Social Inclusiva (R$ 2 bi).
O Novo PAC está organizado em medidas institucionais e nove eixos de investimento. As Medidas Institucionais do Novo PAC são um conjunto articulado de atos normativos, de gestão e de planejamento que contribuem de forma decisiva para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil.
As medidas servem para tornar o Estado mais eficiente, desburocratizado, com capacidade de planejamento e ativo em seu papel indutor do crescimento.
O Programa anunciado estabelece cinco agrupamentos de medidas institucionais: aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental; expansão de crédito, garantias e incentivos tributários; aprimoramento dos mecanismos de concessão e parcerias público-privadas; alinhamento ao plano de transição ecológica; e planejamento, gestão e compras públicas.
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