Um estudo de James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de economia, cuja eficácia foi confirmada em maio do ano passado, comprovou que a atitude de investir em infância, longe de ser um clichê, é apostar, de fato, em um futuro melhor e mais produtivo para qualquer estado ou nação. Ou seja, recursos alocados em escolaridade […]

Investimentos em políticas de proteção à infância são garantia de futuro sustentável

Por: Conteúdo de marca | Em:
Tags:, , , ,

Um estudo de James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de economia, cuja eficácia foi confirmada em maio do ano passado, comprovou que a atitude de investir em infância, longe de ser um clichê, é apostar, de fato, em um futuro melhor e mais produtivo para qualquer estado ou nação. Ou seja, recursos alocados em escolaridade ou promoção da saúde logo nos primeiros anos de vida dos indivíduos, apontou a pesquisa do economista norte-americano, proporcionam um retorno de 7 a 10% ao ano no investimento para a sociedade, acima, portanto, dos 5% previstos para aplicações no mercado de capitais. 

Antes de tudo, representaria, para essas pessoas, menores chances de se envolver em casos de violência ou dependência química, além de possibilidades muito maiores de trilhar uma carreira profissional de sucesso. Isso mostra que as razões pelas quais a sociedade e as famílias devem se concentrar nas crianças vão além dos cuidados básicos com a infância. E, sim, fundamentalmente, podem resultar em ganhos a longo prazo para a economia.

Embora o crescimento da população venha diminuindo sensivelmente a cada ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo etário até os 14 anos no Ceará representa 21,53% em 2020. Promover políticas públicas voltadas para esse segmento, no sentido de pensar no que estarão fazendo essas crianças e adolescentes em 20 anos, 30 anos, pode dizer muito sobre o destino de uma sociedade no âmbito econômico. Ato contínuo, ao tentar voltar suas atenções para essas projeções, estamos nos referindo ao chamado futuro sustentável.

Importa ressaltar que tais ações, sejam elas governamentais ou advindas da iniciativa privada, têm buscado evitar o lugar-comum do puro e simples assistencialismo.  


Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente.


Conforme a superintendente do Instituto da Infância (Ifan), Luzia Laffite, um esforço a ser empreendido por instituições engajadas é a atuação em várias frentes. “Acho que o maior dos gargalos para políticas para primeira infância é que, para que sejam sustentáveis, é preciso também que sejam intersetoriais. E muitas delas não são. A intersetorialidade seria um fator muito bom para potencialização de recursos”, aponta.

Laffite prossegue em sua crítica às atuações do poder público como um todo no País. De acordo com ela, muitas de suas ações “não chegam a ser políticas, mas apenas se configuram como programas”, o que prejudicaria a sustentabilidade das iniciativas. Por aqui, entretanto, as coisas parecem estar tomando um outro rumo, segundo a gestora, citando o Mais Infância Ceará, que se tornou lei em 2019.

Com atividades iniciadas em 2015, por iniciativa do Governo do Ceará, a proposta é basicamente um forte investimento em capital humano e tem como objetivo a geração de possibilidades para o desenvolvimento integral das crianças, para atingir o futuro sustentável. São diversas ações que alcançam todos os 184 municípios cearenses, direcionadas ainda ao fortalecimento dos vínculos da criança com a família e a comunidade onde vive.   

“É um projeto que tem a infância na sua essência, trabalhando com crianças de zero a 12 anos de idade os contextos de saúde, educação e proteção, dentro de um campo muito forte da ludicidade. Tudo bem estruturado de uma forma muito harmônica, integrada e integral, com pilares muito fortes”, assegura Laffite.

Os pilares aos quais a superintendente do Ifan se refere são elencados de acordo com quatro etapas da vida infantil, exercendo, de fato, um caráter multissetorial:

1. Tempo de Nascer: Foco é o cuidado materno-infantil, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal;

2. Tempo de Crescer: Almeja a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por intermédio de visitas domiciliares, serviços e formações de profissionais;

3. Tempo de Brincar: Centrado nos benefícios para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças com a construção e requalificação de espaços públicos”;

4. Tempo de Aprender: Escola como direito de todos, com a construção de Centros de Educação Infantil. 

Monitoramento

Maria Evelice de Castro Silva, 28 anos, é uma das mães das 45 mil famílias catalogadas pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) como em situação de vulnerabilidade no Estado. Moradora da localidade de Buritizal, na cidade de Cascavel, ela e seus dois filhos – uma menina de seis anos e um menino de cinco meses – são beneficiários há três anos do Cartão Mais Infância, um investimento anual de R$ 50 milhões da gestão estadual.

Durante a pandemia, além das doações do Mais Nutrição, o programa entregou 41.164 kits em cidades que passaram por isolamento social rígido, todos contendo 18 itens para higiene pessoal e do domicílio, como álcool gel, sabonete, detergente, sabão em barra, sabão em pó, água sanitária, papel higiênico, máscaras reutilizáveis e creme dental. Junto aos kits foram entregues cartilhas com orientações para crianças e suas famílias quanto à prevenção ao coronavírus.

A ação, mais do que um programa de transferência de renda, se configura em uma maneira de garantir as políticas públicas para essas famílias, uma vez que o sistema permite ainda acesso preferencial aos programas financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza nas áreas de habitação, segurança alimentar, saúde, educação e inclusão produtiva

São R$ 85 mensais que ajudam na alimentação e na aquisição de remédios para suas duas crianças. Auxílio mais que providencial para uma dona de uma casa que só conta com a renda dos trabalhos esporádicos do marido. “O que chamar para fazer ele faz”, afirma ela, ao definir a ocupação do companheiro, Helton da Costa Silva. 

Realidade das mais frequentes nas zonas periféricas em todo o território nacional, que, para além da questão humanitária, se não contar com atenção frequente do poder público, pode resultar em um País cada vez mais pobre e, portanto, desprovido de recursos humanos minimamente satisfatórios. “Vivemos numa condição de desigualdade e iniquidade muito grande, o que dificulta bastante a redução da vulnerabilidade. E isso não está relacionado apenas às políticas da primeira infância, mas sim a uma série de condições sustentáveis, inclusive de empregos, de renda, de educação. E acho que a primeira infância pode influir muito em uma educação de maior qualidade, uma boa saúde e na proteção a essas crianças”, lembra Luzia Laffite.

Para fazer parte do programa, a contrapartida exigida para essas mães é a atenção à realização de exames pré-natal; quando lactantes, o acompanhamento de saúde, a manutenção em dia da carteira de vacinação (as três ações estão contidas no pilar Tempo de Nascer); a presença das crianças na creche ou na escola (Tempo de Aprender) e a participação em encontros comunitários com temáticas promotoras do desenvolvimento da parentalidade responsável (fortalecimento de vínculos; Tempo de Crescer).

“Penso que de certa forma essa experiência do Ceará possa orientar, num futuro próximo, outros programas do gênero pelo País”, projeta o chefe do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, Rui Aguiar.

No quesito educação, um direito fundamental e vetor determinante para redução da pobreza, o Ceará tenta manter o bom desempenho que tem obtido nas últimas décadas. De acordo com o Observatório do PNE, 98,5% das crianças cearenses na faixa de 4 a 5 anos estão matriculadas na pré-escola, enquanto a média nacional é 93,8%. Com as mais novas, de 0 a 3 anos, a presença em creches do Estado alcança 37,3%, também acima dos 35,7% registrados no território nacional.

Capacitação

Pela manutenção desse quadro favorável, foram capacitados pelo Mais Infância mais de 23 mil profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência. Trabalho este que não parou nem mesmo com a pandemia, com Formação Continuada, em caráter EaD, passando conceitos de combate à Covid-19 para o desenvolvimento infantil. Além disso, mais 23 mil trabalhadores da educação infantil ainda deverão passar por capacitação. 

Programa Mais Nutrição entrou para o rol de ações voltadas para a primeira infância em 2019 FOTOS: Ariel Gomes/Gov do Ceará

Diante da sempre bem-vinda ampliação da oferta de creches e estabelecimentos de pré-escola, já foram construídos pelo Governo do Estado 54 espaços pedagógicos para o público infantil (0 a 5 anos), os chamados Centros de Educação Infantil (CEIs). Outros 80 equipamentos desse tipo estão em construção e 33 em contratação e licitação.

Outro fator de fundamental importância para os pequenos é a alimentação saudável. Desta maneira, o programa Mais Nutrição entrou, em junho de 2019, na relação das ações voltadas para os primeiros anos de vida da população cearense. Tudo com a parceria permanente da Associação dos Permissionários da Ceasa e do Grupo M. Dias Branco, que já distribuíram 500 toneladas de alimentos “in natura” para mais de 26 mil pessoas em 31 municípios. Na pandemia, além das doações do Mais Nutrição, o Mais Infância Ceará entregou 41.164 kits em 44 cidades.

Ainda no pilar Tempo de Crescer, um dos destaques entre as iniciativas de proteção à infância no Ceará ficam com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin). Este, juntamente com o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, da parceria com o Governo Federal, e o Programa de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução de Desigualdades e Sustentabilidade Socioambiental (PforR), além da parceria com as gestões municipais, já realizou mais de 3,5 milhões de visitas domiciliares por todo o Estado. Foram contabilizadas 95,5 mil crianças e 23 mil gestantes contando com acompanhamento constante da iniciativa, que tem o objetivo de conscientizar por um parentalidade responsável por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Com isso, a meta é favorecer o desenvolvimento infantil dentro de uma cultura de paz e de educação não violenta.

Saúde, cultura e acesso à informação 

Entre as ações de destaque relacionadas aos primeiros anos de vida dos cidadãos cearenses está o atendimento a crianças com atraso no desenvolvimento nos 19 Núcleos de Estimulação Precoce (Nutep) implantados nas policlínicas do Estado (nos municípios de Acaraú, Aracati, Barbalha, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Caucaia, Crateús, Icó, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Pacajus, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá).

Engana-se, contudo, quem pensa que uma infância saudável encerra-se apenas com acompanhamento escolar correto e a prática de bons conceitos de nutrição e de saúde. Para se desenvolverem de forma plena, afirmam especialistas, é importante que crianças e adolescentes não apenas contem com a autonomia de suas famílias para gerir recursos como também tenham acesso a um reforço em aspectos sociais ligados à qualidade de vida.

“O Unicef fez um estudo, em 2018, sobre pobreza multidimensional no Brasil. E um dos elementos importantes detectados foi o acesso à internet como fator de desigualdade social na educação. Quando lançamos o estudo, as pessoas ficaram um tanto reticentes, questionando: ‘poxa, será que a internet é tão importante assim?’ E foi preciso entrarmos numa pandemia para que se percebesse que era, sim, um fator super-importante”, comenta Rui Aguiar. 

O desenvolvimento cultural também não deixou de ser item contemplado, com o programa possibilitando o lançamento do primeiro edital cultura infância, originado do Plano de Cultura Infância do Ceará. A ação selecionou 25 projetos de todo o Estado, num investimento total de R$ 1 milhão, e é pioneira no País com o objetivo de garantir o direito da criança à cultura, à arte para sua fruição, formação e ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais.

Se a possibilidade de se ligar com o mundo por meio eletrônico se faz diferencial de grande importância na formação dos mais moços, não há como se prescindir da ludicidade nesse processo. 

“Há um tema super-novo, surpreendente e de impacto, que é cidade,criança, meio ambiente e natureza, que nós do Ifan levamos para ser discutido no Mais Infância e acabou muito bem incorporado”, conta Luzia Laffite. Debruçado sobre essa linha, o programa Mais Infância concebeu novos espaços públicos de lazer para crianças, tudo inserido em um conceito de cidade sustentável – inclusive com o plantio de mudas de árvores frutíferas e ornamentais nativas do Ceará

São 107 Brinquedopraças entregues (mais 183 em execução e em processo de licitação), 35 Brinquedocreches (mais 150 em licitação) e 17 Praças Mais Infância (com outras 17 em construção), que têm como função principal estimular, nas mais variadas etapas da vida infantil, o desenvolvimento integral em termos de capacidades emocionais, motoras e cognitivas.

O Serviço Social do Comércio (Sesc-CE), por sua vez, entra na parceria com o Mais Infância na implantação e funcionamento do Espaço Mais Infância. Por ele, já passaram 125 mil crianças e 21 mil pais, entre participantes e visitantes para desfrutar de brinquedoteca, biblioteca infantil, sala de multimídia, cozinha gourmet e cineminha. Além disso, o Arte na Praça ofereceu 169 edições com atividades de cultura e lazer para as crianças e suas famílias em praças de 117 municípios.

Soma-se às outras iniciativas o Praia Acessível, que, já com mais de 8 mil atendimentos na praias de Iracema e do Cumbuco, tem favorecido a acessibilidade de crianças, adultos e idosos com deficiência e mobilidade reduzida a um banho de mar.

Praça Mais Infância de Sobral, umas das 17 já inauguradas no Estado FOTO: Prefeitura de Sobral

Um dos grandes desafios de quem investe em futuro sustentável é oferecer suporte às famílias para além da transferência de renda. Sim, é verdade que é elemento dos mais preponderantes na equação, mas não o único. “É importante não somente dar autonomia às famílias para que decidam como utilizarão esse recurso, mas também aumentar a oferta de cobertura e o padrão de qualidade desses programas, para que tudo resulte num impacto na vida de crianças e adolescentes”, opina Rui Aguiar.

A tradução dos conteúdos é realizada automaticamente pelo Gtranslate.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Top 5: Mais lidas

Cadastre-se em nossa newsletter